O que é a Compensação Ambiental?



A Compensação Ambiental está definida no Artigo 36 da Lei Federal nº 11 982141467, que determina que nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos com significativo impacto ambiental, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação.



A compensação ambiental viabiliza o financiamento de projetos que promovem a conservação e preservação ambiental, cuja importância é buscar garantir a manutenção e o equilíbrio do meio ambiente.



O poder público ainda explica que há procedimentos de compensação ambiental de áreas particulares que variam de acordo com o tipo de utilização de cada área particular que possuem as árvores nativas a serem sacrificadas (comercial, industrial, residencial, etc). O tempo que leva para o processo de replantio bem como o não cumprimento previsto em lei, varia de acordo com cada caso, segundo a prefeitura. A área onde será feito o replantio é apontada pelo solicitante e avaliada pela Secretaria de Meio Ambiente.



Áreas públicas não estão isentas da compensação. Independente de ser particular ou pública, a compensação deve ser sempre aplicada quando há remoção de mata nativa.